Vereadores de São Paulo aprovam relatório que apoia privatização da Sabesp
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta (21) um relatório que recomenda a privatização da Sabesp mediante o
11/08/2026
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta (21) um relatório que recomenda a privatização da Sabesp mediante o
Além da Copasa, atual concessionária do serviço na cidade, as empresas Aegea, Águas do Brasil, BRK Ambiental, Iguá Saneamento e
Pelo menos duas empresas de saneamento do setor privado manifestaram interesse na concessão do serviço em Itaú de Minas, no
O novo contrato de concessão da Sabesp, que foi debatido em audiência pública na sexta-feira (23), prevê investimentos de R$
O novo contrato de concessão da Sabesp, que foi aberto para consulta pública nesta quinta-feira (15/2), prevê que a empresa
Estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Governo do Rio Grande do Sul,
Além de fiscalizar os atos já realizados pelos gestores públicos, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tem atuado
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Ageman), da Prefeitura de Manaus, incluiu, nos contratos de concessão dos serviços de
A proposta de Parceria Público Privada (PPP) para concessão dos serviços de saneamento básico contemplará áreas rurais do Piauí, foi
No fim do ano passado, um acordo de cooperação foi firmado entre a prefeitura e o Instituto de Planejamento e
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.