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As principais notícias sobre Saneamento Básico. Atualizado diariamente.

TJ-RJ reabre debate sobre legalidade da cobrança de cobrança de esgoto

Uma decisão proferida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro poderá reabrir a discussão em torno da validade da tarifa de esgoto nos casos em que a concessionária não procede o devido tratamento sanitário. Desde junho do ano passado, os tribunais seguem o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, firmado em recurso repetitivo, de que a cobrança é legal.

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Lucro líquido da Sabesp recua 80,7% no 3T14

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) divulgou seus resultados referentes ao terceiro trimestre de 2014 (3T14). A Companhia obteve um lucro líquido de R$ 91,5 milhões no 3T14, um recuo de 80,7% sobre os R$ 475,0 milhões apresentados no 3T13.

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Trabalho na Sabesp é reconhecido como atividade especial

A atividade de ajudante e motorista na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) tem caráter especial e por isso, o trabalhador tem direito à contagem do tempo especial para sua aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao considerar que o funcionário ficou exposto a agentes biológicos, microorganismos vivos e suas toxinas.

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