A problemática da guerra fiscal e o ICMS
As disputas fiscais entre os estados em torno do aumento da arrecadação gerou um cenário instável de busca desenfreada pelo
14/08/2026
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O arquiteto da ONG Make it Right, dedicada a projetos ambientais, diz que as cidades têm de consumir água de
DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934.
Como professores são pessoas mais polidas e educadas (excetuando alguns do sul do país!!!), talvez o Professor Zuffo não tenha
A Lei Complementar (LC) nº 141, de 2012, que regulamenta as despesas mínimas obrigatórias com saúde nos termos do artigo
Há pelo menos uma década, em períodos pré e pós-eleitorais, os paulistas convivem com imagens e índices preocupantes da redução
Durante abertura de Seminário de Saneamento Ambiental, presidente da Assemae faz alerta e aponta para a necessidade da busca por
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Professor na Universidade da Califórnia, em Berkeley, Sedlak é uma das maiores autoridades no desenvolvimento de tecnologias voltadas para a
É fato que os avanços nas melhorias em serviços de água e esgotos, assim como na redução das perdas de
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.