Câmara defende intervenção e rescisão de contrato com a CAB
Presidente da Câmara Municipal diz que empresa só mirou lucro e abandonou investimento
06/08/2026
Presidente da Câmara Municipal diz que empresa só mirou lucro e abandonou investimento
O desafio, portanto, é enorme: fornecer água de qualidade e com regularidade e implantar a coleta de esgoto com cobertura
AES Sul era a empresa responsável pelo serviço, mas alegou que não poderia religar energia por questões de segurança
Para janeiro, corretora trocou praticamente todos os papéis recomendados
“Diante da crise, o senhor pensa em privatizar a Cedae?”
O Ministério Público Federal instaurou um inquérito sigiloso para apurar a aplicação de R$ 327 milhões em recursos oriundos do
Empresa teria faturado cobranças durante interrupções no abastecimento. Promotoria pede condenação por cobrança indevida e dano moral coletivo.
Contrato com a Sabesp é de 30 anos. Segundo companhia, em 2016 a tarifa será mantida.
Edital da licitação será publicado também em jornais internacionais e enviados para as Embaixadas, em Brasília
A concessão plena de água e esgoto para o município de Rolim de Moura representa o 43º município atendido
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.