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As principais notícias sobre Saneamento Básico. Atualizado diariamente.

MT: Justiça mantém cobrança da taxa de 90% do esgoto

A Justiça negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que solicitava, em ação civil pública, a suspensão da cobrança de 90% de taxa do esgotamento sanitário da Capital. A decisão foi proferida no último dia 26, pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior.

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PARÁ: Justiça suspende audiência pública sobre água e esgoto a pedido do MPPA

A Justiça estadual acatou pedido cautelar do Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Aline Tavares Moreira, e suspendeu a realização da audiência pública marcada para o dia 2 de dezembro para discussão de edital e contrato de concessão do serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em Marabá, bem como determinou a suspensão pelo prazo de 90 dias a contar desta decisão do processo de consulta pública sobre o assunto.

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