A pedido do deputado estadual Sargento Aragão (Pros), a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), terá que encaminhar à Assembleia Legislativa todos os documentos que embasaram o reajuste tarifário de 13,90% na tarifa de água. O requerimento, em regime de urgência, foi apresentado por Sargento Aragão, na manhã desta quarta-feira, 12.
SÃO PAULO - A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) optou por estender o prazo para envio de contribuições da consulta pública referente ao processo de revisão tarifária da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) até a próxima quarta-feira, dia 19. Inicialmente, o período previsto para a consulta pública sobre o preço máximo inicial e o fator de eficiência (Fator X) terminaria nesta quarta-feira, 12, às 17 horas.
Com a ativação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Nova Serrana (Gamas), que já recolhe e trata o esgoto da cidade, a tarifa sobre o valor do consumo de água, aumentará, a partir deste mês de março, o percentual de 90%. O valor é estipulado pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e é a mesma cobrada pela empresa em todas as cidades em que presta o serviço. Antes da inauguração da ETE a taxa era de 50%. A ETE já está presente em 65 bairros de Nova Serrana.
Lisboa, Portugal, será sede do Congresso Mundial da Água da International Water Association (IWA) que ocorrerá de 21 a 26 de setembro de 2014. O Congresso inclui apresentações técnicas em sessões paralelas, exposições de posters científicos, sessões de trabalho e grupos de debate, além de uma grande exposição de produtos e serviços.
A Sabesp diz cumprir as determinações da ANA (Agência Nacional de Águas). Sobre o relatório final do Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, a companhia afirma se tratar de recomendações sem caráter obrigatório.
A indicação de diretores para agências reguladoras poderá obedecer a critérios mais rígidos. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 464/2007, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar hoje, às 10h.
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) optou por estender o prazo para envio de contribuições da consulta pública referente ao processo de revisão tarifária da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) até a próxima quarta-feira, dia 19. Inicialmente, o período previsto para a consulta pública sobre o preço máximo inicial e o fator de eficiência (Fator X) terminaria nesta quarta-feira, 12, às 17 horas.
Durante devassa na gestão da Agência de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto da Capital (Amaes) e na vida pregressa de seus diretores, a Câmara de Cuiabá descobriu novos fatos que devem ser decisivos para que a Procuradoria abra Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para a destituição da diretoria da autarquia.
Além de determinar a redução da vazão de captação do Sistema Cantareira devido aos baixos níveis dos reservatórios, a Agência Nacional de Águas (ANA) também suspendeu temporariamente a concessão de novas outorgas para a captação de água na área paulista das bacias hidrográficas dos rios Jaguari e Atibaia, formadores do rio Piracicaba. De acordo com resolução conjunta com o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) publicada nesta sexta-feira, 7, no Diário Oficial da União, ficam suspensas as análises dos requerimentos para novas autorizações - inclusive dos já protocolados junto aos reguladores.
Numa iniciativa inédita, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP organizou um encontro no dia 21 fevereiro, na sede da Agência, em São Paulo, com representantes das concessionárias de gás canalizado, do Procon, Proteste, e a Ouvidoria Geral do Estado para dar início às discussões sobre a regulamentação de cobrança de serviços acessórios nas contas de consumo de gás canalizado e serviços de saneamento, antes mesmo de elaborar a minuta da norma que regulamentará o tema e será objeto de consulta e audiência pública.
