ANA divulga novas regras de operação na bacia do Paraíba do Sul
A entidade destaca que o documento é fruto dos esforços dos órgãos estaduais: Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE),
11/08/2026
A entidade destaca que o documento é fruto dos esforços dos órgãos estaduais: Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE),
Esta pós-graduação é voltada especialmente para técnicos do serviço público que atuam em setores relacionados aos recursos hídricos (agricultura, saneamento
A atividade de regulação pode ser compreendida como sendo a função administrativa desempenhada pelo Poder Público para normatizar, controlar e
Aprovado inicialmente em agosto, o texto foi submetido a um turno extra de votação por se tratar de um substitutivo.
De acordo com a Resolução Conjunta ANA-AESA nº 1.397/2016, somente os usos para consumo humano e dessedentação animal, prioritários para
A alíquota de reajuste será de 7%, e este percentual será aplicado linearmente em todas as faixas de consumo a
Açude tem 5,8% de água e Cagepa só pode usar volume até chegar a 4,8%. Segundo Cagepa, ANA já deu
Os empreendimentos vencedores do leilão fecharão contratos de venda de energia por 20 anos.
O reservatório de Sobradinho está operando com pouco mais de 20% da sua capacidade.
Este acordo entre ANA e USACE capacitou 278 servidores da Agência e 215 de outras instituições.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.