A Arsae (Agência Reguladora de Água e Esgoto de Mauá) rebateu, nesta terça-feira (21/01), os apontamentos apresentados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre irregularidades observadas pelo órgão na gestão da companhia em 2008 e 2010, quando as contas da autarquia foram reprovadas.
Foi disponibilizado o relatório sobre as Águas de Palhoça, segundo a Agência Reguladora. Basta clicar no link para ter acesso:
Duas audiências públicas acontecerão em Campinas e São Paulo sobre a renovação da outorga para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para uso da água e interferências nos recursos hídricos do Sistema Cantareira com a finalidade de abastecimento público da região metropolitana de São Paulo. O aviso da Agência Nacional de Águas (ANA) a respeito das audiências está publicado no Diário Oficial da União de 17 de janeiro. A outorga atual vence em agosto de 2014.
Mato Grosso do Sul começou a receber equipamentos para implantação da Sala de Situação, um projeto que vista reforçar o monitoramento a eventos críticos (secas e cheias), mediante parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA). A previsão é que a Sala de Situação entre em operação até 31 de janeiro.
O diretor-presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), regulamentada na última semana, é Manfredo Cardoso. O futuro gestor já foi presidente da Companhia Baiana de pesquisa Mineral (CBPM), durante a administração do ex-governador João Durval, além de superintendente em dois órgãos durante o governo Paulo Souto: Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) e da Superintendência de Recursos Hídricos da Bahia.
As possibilidades de exoneração de dirigentes de agências reguladoras poderão ser ampliadas. Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que prevê a aprovação de voto de censura por dois terços dos membros do Senado como nova hipótese de exoneração desses dirigentes (PLS 507/2007). Do senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto prevê que o requerimento de voto de censura será proposto pela maioria absoluta dos senadores.
Já está em vigor a Resolução nº 40 que estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). A Resolução nº 40 pode ser acessada na íntegra, no sitio eletrônico da Arsae-MG, no endereço http://www.arsae.mg.gov.br/legislacao.
A indicação de diretores para as agências reguladoras poderá obedecer a critérios mais objetivos, definidos no Projeto de Lei do Senado (PLS) 464/2007, que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Vicente Andreu Guillo foi reconduzido para mais quatro anos no cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA). O diretor João Gilberto Lotufo Conejo também foi reconduzido ao posto, por igual prazo. Além disso, Gisela Damm Forattini foi nomeada como diretora da instituição. Essas decisões estão presentes em decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff e publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15.
Alvo de uma Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Cuiabá, a Cab Ambiental também lidera o número de reclamações no Procon da capital.
