A homologação da base de ativos regulatória da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, será alvo da quinta audiência pública ser realizada, neste ano, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce
Moradores fazem abaixo assinado pedindo o fim da cobrança
Uma liminar foi deferida determinando que a cobrança da taxa de esgoto fosse calculada sobre 80% sobre a fatura da água
Em 2014, a tarifa foi reajustada em 6,7465% do valor da Tarifa de Referência.
O que chama a atenção é que o Instituto terá personalidade jurídica de direito público.
Companhia recebeu duas atuações da Vigilância Sanitária, segundo MPSC.
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), em caráter conclusivo, proposta que proíbe a cobrança de tarifa relativa a serviços públicos que não tenham sido utilizados
O estudo, contendo licenças, projetos ambientais e outorgas deve ser entregue até o próximo mês, para que a Copel possa inscrevê-lo em leilões da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2016. A usina terá capacidade para gerar até 50 megawatts de energia, o suficiente para atender uma população de 90 mil pessoas.
A CAB Cuiabá foi multada em aproximadamente R$ 1 milhão por descumprimento de contrato.
“Desde que foi criada, a Arsec já deu mais de 30 notificações para a CAB. Diante disse e com base no contrato, tomamos uma decisão: acabou a era das notificações. Determinei a aplicação de multas, e de uma série de multas que virão, esta semana autorizei a primeira, algo em torno de R$ 1 milhões”, enfatiza. A punição se deu devido ao fato de a concessionária não estar viabilizando projetos de rede e esgoto dentro do prazo. O fato tem atingido diretamente a construção de casas habitacionais por parte do município de Cuiabá.
