Sem muito alarde, o governo do Estado encaminhou e a Assembleia Legislativa aprovou a renovação do mandado do ex-prefeito Sérgio Grando (PPS) como diretor-geral da Agesan (a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina).
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (ARES-PCJ) autorizou o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Rio Claro a reajustar as tarifas de água e esgoto do município para este ano. O reajuste autorizado pela agência é de 11,31% e entra em vigor em 1º de março. A aplicação do novo índice será feito a partir das contas de março, com vencimento nos boletos a partir de abril.
Em teoria, as agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, as mais conhecidas nas áreas de energia, de telefonia, petróleo e aviação civil. Ou seja, existem para proteger o consumidor a partir da regulação de serviços essenciais que devem estar sob a supervisão do Poder Público por conta da sua essencialidade. Na prática, contudo, elas não conseguiram, quase 20 anos desde que foram criadas, cumprir a contento seu papel.
Equipe da Gerência de Saneamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR participou, nesta quarta-feira, dia 26, da primeira reunião de trabalho com representantes da Foz do Brasil, empresa de engenharia ambiental da Organização Odebrecht.
Os moradores da região que tiveram o valor da última conta de luz elevada devido ao consumo remanescente de período anterior deverão receber autorização para parcelar esse acréscimo. Apesar de muitos clientes da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) Piratininga terem sido surpreendidos, os órgãos de defesa do consumidor e as agências reguladoras de energia consideram legal a cobrança, mesmo que alguns casos ainda estejam sendo analisados.
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais- ARSAE/MG publicou no dia 19/2, no Diário Oficial – MINAS GERAIS, a Resolução nº 44, que estabelece as Condições gerais para as atividades a serem desempenhadas pelos Laboratórios dos prestadores de serviços públicos que realizam análises do controle da qualidade da água, submetidos à regulação da ARSAE.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou para 11 de março o aporte das garantias financeiras associadas ao mercado de curto prazo de energia pelas distribuidoras, dando mais tempo para que essas empresas possam encontrar uma solução para os gastos maiores da forte geração termelétrica em janeiro. O aporte estava marcado para ocorrer na sexta-feira, informou a Aneel.
Com base na atual estiagem, época que deveria ser de muita chuva, e temendo um agravamento nos meses de julho, agosto e setembro, quando são registrados os períodos mais secos em Goiás, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR já começou a cobrar ações preventivas da Saneago, principalmente em relação aos municípios com histórico de problemas de abastecimento de água.
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (17), na sede da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - AGERGS, lideranças da região de Cachoeira de Sul se reuniram com conselheiros e técnicos da instituição, para relatar as constantes falhas no fornecimento de energia na área de concessão da AES Sul.
Por causa da demora nas definições da reforma ministerial, duas importantes agências reguladoras da área de infraestrutura correm o risco de ficar sem comando a partir desta quarta-feira, 19. Esta terça-feira, 18, é o último dia de mandato de Jorge Bastos à frente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelos leilões de concessão em rodovias e ferrovias.
