Proposta cria fundo para investimentos em saneamento básico
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 388/14, do deputado Afonso Florence (PT-BA), que cria o Fundo
25/11/2025
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Um dos problemas mais frequentes, segundo o advogado, é a outorga estabelecida nos leilões de saneamento.