Norma sobre água de lastro no Porto de Santos volta a valer
Volta a valer, a partir da 0h00 da quinta-feira (13/02), a norma da Autoridade Portuária de Santos (APS) que exige
11/10/2025
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A Constituição de 1988 reforçou esse papel ao exigir licenciamento para atividades potencialmente poluidoras (artigo 225, §1º, IV), cujas competências administrativas da União, estados e municípios foram detalhadas pela Lei Complementar nº 140/2011.
Apesar de a água ser um recurso essencial para o funcionamento do país, responsável por gerar grande parte da energia elétrica consumida no Brasil, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), sua gestão ainda é marcada por ineficiência e negligência.