Seminário do 51° CNSA abordou saneamento rural
O tema do encontro foi “Os desafios para implementação do saneamento rural” e aconteceu na tarde de terça-feira (19) durante
23/10/2025
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A Constituição de 1988 reforçou esse papel ao exigir licenciamento para atividades potencialmente poluidoras (artigo 225, §1º, IV), cujas competências administrativas da União, estados e municípios foram detalhadas pela Lei Complementar nº 140/2011.