O referido Acordo fornece a base jurídica de direito internacional para que Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai ampliem o alcance
Norma abrange pessoas físicas ou jurídicas que produzem descarte acima de 120 litros por dia em estabelecimentos de uso não
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que moderniza a Lei de
De acordo com o projeto, os municípios passarão a ter até 2 de agosto de 2024 para assegurarem o fim
As embalagens e os rótulos de produtos alimentícios poderão ter de informar de forma clara e facilmente legível a quantidade
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para aumentar de
Um dos pontos mais significativos das metas, que é a redução de 80% da taxa de desmatamento da Amazônia Legal,
O projeto faz parte da Agenda Brasil e unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras:
O texto modifica a Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para criar o Regime Especial de Incentivos
Leia mais
