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Executivo atendeu pedido de parlamentares, que queriam mais tempo para discussão; PL trancava a pauta da Assembleia.
O setor desponta como uma nova fronteira de investimentos, com necessidade de aportes bilionários para corrigir um problema estrutural histórico,
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A norma altera o Decreto n° 45.181/2009, que regulamenta o marco regulatório sobre resíduos sólidos em território mineiro (Lei n°
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A prestação do serviço de saneamento será realizada em blocos municipais, por meio de contratações coletivas, a fim de dar
Dessa forma, a prefeitura tem até 31 de dezembro de 2022 para implementar o sistema completo e interromper o lançamento
Durante sua 135ª reunião, o Conselho revogou três resoluções e aprovou uma quarta.
