Projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras deve ser analisado em agosto
O projeto faz parte da Agenda Brasil e unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras:
04/04/2026
O projeto faz parte da Agenda Brasil e unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras:
O texto modifica a Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para criar o Regime Especial de Incentivos
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Dos 22 municípios da região onde a Cagece atua, 11 já concluíram os planos de saneamento
Além disso, assegurou que a Lei nº 11.445/07
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual convocaram audiência pública para discutir as propostas que
lei autoriza o Executivo a dar incentivos fiscais para os locais
O Projeto de Lei (PLS) 87/2016, de autoria do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB)
o Projeto de Lei do Senado (PLS) 753/2015, que torna obrigatória a implantação de sistemas de reuso direto não potável
ABNT/NBR ISO 24512, Aplicável para sistemas em todos os níveis de desenvolvimento( sistemas on-site, redes de distribuição, sistemas de tratamento)
Marco do Saneamento deu um salto institucional e desencadeou investimentos. Mas o ranking do Trata Brasil mostra que falta replicar a experiência das ilhas de excelência nos bolsões de atraso.
Excluir modelo significa condenar os detritos a aterros sanitários, opção menos adequada, e até a lixões Países que mais reciclam também são os que mais utilizam usinas que transformam o lixo em energia.