Sociedade civil, setor privado e governo se mobilizam pela segurança química
Construção de lei para controlar substâncias industriais é altamente relevante para 67% dos participantes de consulta pública.
Construção de lei para controlar substâncias industriais é altamente relevante para 67% dos participantes de consulta pública.
A Câmara dos Deputados deve votar, no retorno das atividades parlamentares, em fevereiro, proposta com objetivo de racionalizar o uso da água nos prédios dos órgãos da administração pública federal.
A lei define ainda que nos lixos domiciliares não devem ser jogados materiais explosivos ou tóxicos, como por exemplo pilhas, lâmpadas, baterias, tintas, solventes e medicamentos. Os condomínios, residenciais e comerciais da cidade devem ficar responsáveis pela instalação de áreas ou caixas coletoras.
Fica proibido o lançamento de efluentes líquidos, direta ou indiretamente em corpos hídricos superficiais como mananciais de abastecimento público.
Pelo projeto, os locais onde existem escolas e hospitais também deverão ser beneficiadas com prioridade pelos planos de implantação e expansão de serviços de saneamento.
A câmara municipal de Teresina aprovou nesta semana uma taxa pelo recolhimento do lixo domiciliar (TCRD – Transporte e Distribuição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares), que será cobrada do contribuinte em 2017 por meio do IPTU.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que estabelece prazos e obriga a União a oferecer apoio técnico e financeiro a estados e municípios na elaboração e execução dos respectivos planos de saneamento básico e resíduos sólidos.
Nesta quarta (14), a comissão da Câmara que votaria o projeto não teve quórum para apreciar o assunto.
"Nós estamos próximos a tomar, talvez, a mais importante decisão deste ano legislativo, que é a atualização da lei de licitações" disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O texto estabelece a dispensa e a simplificação do processo de licenciamento. Em alguns casos, basta a empresas preencher um formulário na internet, como ocorre na Bahia com o modelo de “adesão e compromisso”, o que é questionado pelo Ministério Público.