Segundo IBGE, não existe legislação sobre saneamento básico em 40% da região de Araçatuba/SP
A Lei Federal 11.445, de 2007, estabelece que os municípios brasileiros possuam planos municipais de saneamento com diretrizes para o saneamento municipal.
MP do saneamento abre brecha para taxa de lixo na conta de água
O novo marco do saneamento permite que tarifas de limpeza urbana sejam cobradas na conta de água e esgoto quando o serviço (de coleta e tratamento do lixo, por exemplo) for prestado em regime de delegação.
Privatizar e regular: o que muda com a MP do saneamento
Uma medida provisória (MP 844/18) que muda as diretrizes do marco legal do saneamento básico no país foi assinada pelo presidente Michel Temer em 6 de julho de 2018.
Medida provisória do saneamento será alvo de ação no STF
A medida provisória que altera o marco legal do saneamento básico, publicada na segunda-feira (9), deverá ter sua constitucionalidade questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
MP estabelece novas regras para saneamento básico no país
O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país.
Consultas Públicas são realizadas para a elaboração do Plano de Saneamento Básico em quatro municípios do TO
Durante a plenária, que ocorreu nessa terça-feira, 26, foi ressaltado que o objetivo é apresentar o documento para cada cidade e assim contar com a participação da sociedade civil organizada na elaboração e coleta de opiniões para o desenvolvimento final dos Planos de Saneamento Básico.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Içara/SC é aprovado
A empresa faz a gestão da água e do esgoto da cidade, possui também um convênio, mas não tem contrato.
Discussão sobre o Marco Legal do Saneamento abre o XIV Simpósio Ítalo-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental em Foz do Iguaçu/PR
Com o tema "Saneamento Sustentável, Desafios dos Nossos Tempos", o simpósio está sendo promovido no Bourbon Convention e Spa Resort Cataratas, em Foz do Iguaçu, Paraná, até quarta-feira, dia 20 de junho.
Impasse sobre a revisão do Marco Legal do Saneamento, gera insegurança no setor e prejudica a melhoria da saúde e do bem estar dos brasileiros
Para a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, Medida Provisória do Governo Federal para revisar o Marco Legal do Saneamento, além de antidemocrática, pode desestruturar totalmente o setor.
Governo de SP promove reunião sobre metas para saneamento
O Governo do Estado elabora continuamente estratégias voltadas a aperfeiçoar os serviços de saneamento básico em território paulista. Por isso, na última quinta-feira (3).