O objetivo deste artigo é traçar uma análise panorâmica da trajetória do Direito Ambiental brasileiro no ano de 2017, destacando os julgados e acontecimentos mais importantes. Leia o artigo completo no Portal do Saneamento Básico!
O governo federal prorrogou o prazo para que os Municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de 31 de dezembro de 2017 para 31 de dezembro de 2019.
O governo enviará ainda em janeiro ao Congresso, por meio de projeto de lei ou medida provisória, uma proposta de marco regulatório no saneamento, afirmou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
A princípio, a iniciativa que propõe mudanças na lei do saneamento é pleito recorrente do setor e extremamente necessária.
O plenário da Câmara aprovou a medida provisória (MP) que cria um fundo — com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Projeto de Papa estabelece incentivos financeiros para iniciativas relacionadas ao saneamento básico no Brasil. O objetivo é ampliar ações.
O deputado-federal, Evandro Gussi (PV-SP), protocolou no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 9086/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Audiência pública da Câmara dos Deputados vai debater por que o Brasil não tem uma política nacional para unir desenvolvimento em saneamento básico.
Revisão do Marco Legal do Saneamento pode desestruturar o setor no Brasil, alerta o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
Para ajudar a corrigir o déficit nacional, o governo federal anunciou no início do ano, no âmbito de seu programa de desestatizações.
