Tarifa social de saneamento e uso da água estão na pauta da CMA
Entre os projetos que devem ser apreciados está o PLS 505/2013, que institui, em lei federal, a tarifa social de água e esgoto.
Comissão de Educação aprova programa de gerenciamento de resíduos em colégios
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as escolas públicas e particulares a instituir programas de gerenciamento de resíduos sólidos que contemplem a coleta de lixo eletrônico, como celulares e tablets sem uso.
Decreto cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A justificativa para a criação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 da ONU.
Descarte responsável de medicamentos é tema de projeto
O descarte responsável de medicamentos é o tema de um projeto (PLS 375/2016) que está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA).
ALMG aprova projetos que impedem construção de barragens em áreas urbanas
Conforme o PL 3.676/2016, o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens serão realizados de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei Federal 12.334/2010.
Projeto propõe coleta de resíduos eletrônico nas escolas
Desse modo, as instituições de ensino privadas e públicas, em todos os níveis, passarão a ter a obrigatoriedade de implantar programas de gerenciamento dos resíduos sólidos, contemplando o lixo eletrônico.
Multa por jogar lixo na rua já botou 81 mil na Serasa, fiscais vão usar máquinas de débito
Em pouco mais de três anos do programa Lixo Zero foram aplicadas 187.710 multas aos "sujismundos", mas 95.850 (51%) não foram pagas, resultando na negativação de 81.917 infratores.
Projeto prevê desconto na conta de água se fornecimento for interrompido
O texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano é um substitutivo que institui o desconto por meio de alteração na Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Lei que prevê multa a quem jogar lixo nas ruas está em vigor em Goiânia
Penalidade varia entre R$ 52 e R$ 1.034, de acordo com sujeira descartada. Entretanto, prefeitura ainda vai definir qual órgão fará a fiscalização.
CMA vota incentivo ao setor privado para melhorar a gestão de recursos hídricos
Empresas que investirem na melhoria da gestão dos recursos hídricos poderão pagar menos pelo uso da água.