Licitações e contratações públicas devem ser regulamentadas por lei federal
A regulação de normas gerais sobre licitação e contratações públicas deve ser feita por lei federal. Por isso, o Plenário
14/01/2026
A regulação de normas gerais sobre licitação e contratações públicas deve ser feita por lei federal. Por isso, o Plenário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo que
Com a iniciativa, número de famílias contempladas com o benefício deverá aumentar em quase 800%
Residência de uma professora teria ficado sem água por uma suposta inadimplência. Com o comprovante, a cliente ajuizou ação e
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Escassez crescente, urbanização acelerada e desperdício exigem mudança urgente na gestão hídrica e no uso de águas residuais.