Senado aprova projeto que altera a Lei de Licitações
"Nós estamos próximos a tomar, talvez, a mais importante decisão deste ano legislativo, que é a atualização da lei de licitações" disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Projeto de licenciamento ‘flex’ vai à votação com apoio da Casa Civil
O texto estabelece a dispensa e a simplificação do processo de licenciamento. Em alguns casos, basta a empresas preencher um formulário na internet, como ocorre na Bahia com o modelo de “adesão e compromisso”, o que é questionado pelo Ministério Público.
Projeto que cria o “autolicenciamento” ambiental pode ser votado semana que vem
O modelo "adesão e compromisso", proposto pelo ruralista Mauro Pereira (PMDB) permite que as empresas sejam licenciadas apenas preenchendo um formulário on-line, sem a intervenção ou análise dos órgãos regulatórios.
O Projeto de Lei nº 274/2016 e seus impactos na Administração Pública, Mercados da Construção Civil, Infraestrutura e Segurador
Debater todos os impactos do Projeto de Lei nº 274/2016 que propõe a obrigatoriedade de contratação de seguro garantia no VALOR TOTAL DA OBRA para os contratos superiores a R$ 10 milhões com objetivo de coibir a corrupção e a manipulação dos preços.
Isenção de impostos para serviços públicos em municípios carentes está na pauta da CDR
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar na quarta-feira (7) projeto que isenta da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins a prestação de serviços de saneamento básico que sejam destinados à população de cidades mais carentes.
Projeto para aprimorar o Plano Estadual de Recursos Hídricos de SP é aprovado na Assembleia
O primeiro Plano de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo foi elaborado em 1990 e encontra-se em atualização para o quadriênio 2016-2019.
Saneamento básico pode passar a ser direito constitucional
O parlamentar Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acrescenta que embora esteja ligado ao direito à saúde, o saneamento básico é esquecido, daí a necessidade de ser tratado como um direito social próprio, para que políticas públicas sejam desenvolvidas de forma mais específica.
Vereadores aprovam mudanças na gestão de resíduos sólidos em Santos/SP
Alterações visam adequar leis municipais a Política Nacional de Saneamento Básico e incorporação de associações na coleta seletiva
Temer vetará incentivo ao carvão para geração de energia
O ministro Sarney Filho acompanhou a avaliação das áreas técnicas e o parecer jurídico da assessoria do MMA, que considerou o artigo inconstitucional.
Brasil precisa de política e leis para regular o reúso de água
País já detém tecnologia, mas ainda precisa avançar nas questões normativas para uso humano de água proveniente do tratamento de esgoto.