A proposta, que ainda será votada pela Assembleia Legislativa, visa alterar a Lei 9.096/08, que estabelece as diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico do Estado. Caso seja aprovada, a taxa passará a ser cobrada 90 dias após o início de sua vigência.
Os municípios serão selecionados a partir de critérios sociais, como população de até 50 mil habitantes, contemplados com recurso da Funasa para obras de saneamento, baixo IDH, decreto de estado de emergência em vigor, entre outros.
A medida, de acordo com o Ministério das Cidades, busca evitar a descontinuidade de investimentos no setor, o que prejudicaria, em especial, os municípios mais carentes e as populações em áreas periféricas e de assentamentos precários, nas quais estão identificados os maiores passivos em saneamento. Apenas um terço das cidades brasileiras apresentaram seus planos, a mesma porcentagem registrada por ocasião do último adiamento, em 2014.
Agora, os municípios poderão finalizar o Plano Municipal de Saneamento Básico até 31 de dezembro de 2017.
Empresa teria faturado cobranças durante interrupções no abastecimento. Promotoria pede condenação por cobrança indevida e dano moral coletivo.
Em 2015, município autorizou aumento de 15% com serviço precário
Prorrogação do prazo para investimento é o principal argumento da representação enviada ao MP
Processo de contratação de empreiteira seria realizado nesta quarta (23). Em outubro. licitação não recebeu nenhuma proposta.
arlamentar de Vertentes estaria praticando crime há aproximadamente 1 ano. Gerente regional da Compesa diz que furto foi identificado em fiscalização
Esta não é a primeira vez que a Agespisa é notificada com risco de multa. No início do ano a empresa foi multada em cerca de R$ 630 mil.
