Prefeitura multa a CAB em R$ 1 mi por irregularidades
A CAB Cuiabá foi multada em aproximadamente R$ 1 milhão por descumprimento de contrato.
A CAB Cuiabá foi multada em aproximadamente R$ 1 milhão por descumprimento de contrato.
Valor do contrato com a empresa é de cerca de R$ 23,5 milhões. Serviços seriam realizados em dois anos na região de Foz do Iguaçu.
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB) encaminhou na manhã desta quinta-feira (27), indicação ao Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul)
Na manhã da última sexta-feira (11), o deputado Wellington do Curso (PPS) participou de uma sessão na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, onde a empresa Odebrecht foi convocada para prestar esclarecimentos sobre a prestação de serviços no município.
Desde 2003, ano em que venceu vigência da concessão dos serviços de água e esgoto à Casal, pelo prazo de 30 (trinta) anos, em consonância com a Lei Municipal n.º 414 de 20 de agosto de 1973
E esse processo licitatório tem outras denúncias e questionamentos feitos, também, ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.
Ex-Prefeito, quando questionado, diz que “faria acareação com o diabo” por não temer nada e nem ninguém.
Entre outros apontamentos sobre a gestão e a fiscalização da Prefeitura sobre a execução do serviço, as parlamentares interpelaram sobre o cumprimento do contrato, as taxas fixadas, o destino do valor outorga e o prazo para término das obras.
O TJMG acatou o pedido esclarecendo que o processo licitatório retirou a possibilidade de competitividade da empresa antes mesmo da apresentação das propostas.
Magistrada entendeu que não havia ilegalidade em processo do Procon