Prefeitura de Taubaté institui decreto que aprova o Plano Municipal de Resíduos Sólidos
A Administração Municipal, cumprindo prazo estipulado pela lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que atribui ao poder
25/11/2025
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Um dos problemas mais frequentes, segundo o advogado, é a outorga estabelecida nos leilões de saneamento.