Antecipação de tutela não pode ser fundamentada só na urgência
A antecipação de tutela contempla, além da urgência, a evidência. Sendo assim, a alegação de emergência, sem comprovação do fato, não pode ser considerada pelo juízo
Ex-presidente e diretor da Casan são condenados pelo TCE a devolver R$ 2,8 milhões à concessionária
Walmor de Luca e Laudelino de Bastos e Silva contrataram escritório de advocacia sem licitação para defender a Casan em ação judicial em 2009
Receita faz força-tarefa para investigar sonegação no setor de saneamento
"Esse é um trabalho que só a Receita pode executar, que é buscar aquele valor que está escondido", disse o Subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins.
Demissão de aposentados da Sabesp autorizada pelo STF retornará ao TRT para novo julgamento
O TRT deixou de examinar ponto importante para a solução da controvérsia, porque o recurso da Sabesp se fundamenta exatamente na alegada autorização.
Sancionada lei que cria taxas para concessionárias de Sinop
Um Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas será criado para conferir a sustentabilidade do programa e garantir o pagamento das obrigações pecuniárias
Licitação e contrato da Sabesp apresentam irregularidades, aponta TCE
O Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária da Segunda Câmara, julgou irregulares a licitação e o contrato formalizados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a empresa DTA Engenharia Ltda. para prestação de serviços de monitoramento da qualidade das águas e dos sedimentos da disposição oceânica dos emissários submarinos e dos esgotos afluentes e efluentes das estações de pré-condicionamento dos Sistemas de Esgotos Sanitários do Guarujá, Santos, São Vicente e Praia Grande.
MP pede liminar para cancelar nova alta em tarifa de água em Rio Claro
“[O aumento se dá] por dois motivos fundamentais, primeiro porque os custos de insumos básicos, energia elétrica, produtos químicos, combustíveis e recursos humanos aumentaram
Prefeitura de Poá multa Sabesp em R$ 1,5 milhão por descarte de esgoto sem tratamento
É a quarta vez, em dois meses, que a Sabesp é multada por prejuízos ambientais na região
“Dono” de empresa investigada abandonou obras no Paraná
Contrato de R$ 2,8 milhões era de um ano, mas Valor prestou serviços por apenas quatro meses
TC confirma 18 irregularidades no edital de concessão da água
Decisão preliminar pede explicações da Prefeitura de Camboriú e sugere alterações no edital ou cancelamento da licitação