Para Alckmin, reajuste de 15% na tarifa de água é correto
Na terça-feira (5), presidente da Sabesp criticou reajuste abaixo do pedido.
Governador diz que projetos prioritários continuam; saneamento terá corte.
13/08/2026
Na terça-feira (5), presidente da Sabesp criticou reajuste abaixo do pedido.
Governador diz que projetos prioritários continuam; saneamento terá corte.
Segundo o dirigente, a medida é consequência do reajuste de 15,2% na conta de água autorizado na segunda-feira (4) pela
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Projeto em tramitação no Congresso permite terceirizar todas as atividades.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.