Novo presidente assume a condução do Consórcio PCJ
Pelo Estatuto do Consórcio PCJ, as empresas associadas assumem a condução da entidade devido a vacância dos prefeitos na presidência do Consórcio em função das eleições municipais.
Pelo Estatuto do Consórcio PCJ, as empresas associadas assumem a condução da entidade devido a vacância dos prefeitos na presidência do Consórcio em função das eleições municipais.
A audiência pública que seria realizada esta semana para debater os programas de privatização e formas de captação de recursos privados para o saneamento básico no Brasil.
Ao invés de pagar uma multa pelo descumprimento de acordos judiciais anteriores, a Prefeitura se comprometeu investir em saneamento básico pelos próximos seis anos.
A partir de hoje, o município deve garantir que o aterro não seja usado até que se cumpram as determinações em questão.
As ações do MMA sobre os procedimentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da nova Lei de Licenciamento Ambiental têm desagradado os ruralistas, que admitem sentir saudades da antiga administração.
Município assinou TAC proposto pelo MPSC e se comprometeu a implantar e cumprir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A Auditoria avaliou se a implementação das ações de saneamento básico adotadas pelo referido município estão efetivamente focadas na universalização ao acesso de saneamento básico e à sustentabilidade.
Em 2003, os réus (Prefeitura de Nova Alvorada do Sul e a Sanesul) tiveram permissão para obter financiamento para a implantação do esgoto, mas 10 anos depois, em 2013, obra sequer havia sido iniciada.
A alternativa para cobrir os custos de R$ 400 milhões necessários para a universalização do tratamento pode vir de uma parceria público-privada (PPP), em fase de estudos de viabilidade e aguardando a aprovação da Câmara para a medida.
As irregularidades foram detectadas no edital 15/2015, cujo objeto era valorado em R$ 54.811, 38, em um único lote; e no edital 25/2015, que possuía objeto especificado em 24 lotes, no valor total de R$ 263.569,06, sendo, de acordo com a equipe técnica do TCE-MT, muito provável que esses lotes apresentassem valores inferiores a R$ 80.000,00.