Justiça Estadual determina interdição de aterro no Noroeste/MS
A partir de hoje, o município deve garantir que o aterro não seja usado até que se cumpram as determinações em questão.
A partir de hoje, o município deve garantir que o aterro não seja usado até que se cumpram as determinações em questão.
As ações do MMA sobre os procedimentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da nova Lei de Licenciamento Ambiental têm desagradado os ruralistas, que admitem sentir saudades da antiga administração.
Município assinou TAC proposto pelo MPSC e se comprometeu a implantar e cumprir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A Auditoria avaliou se a implementação das ações de saneamento básico adotadas pelo referido município estão efetivamente focadas na universalização ao acesso de saneamento básico e à sustentabilidade.
Em 2003, os réus (Prefeitura de Nova Alvorada do Sul e a Sanesul) tiveram permissão para obter financiamento para a implantação do esgoto, mas 10 anos depois, em 2013, obra sequer havia sido iniciada.
A alternativa para cobrir os custos de R$ 400 milhões necessários para a universalização do tratamento pode vir de uma parceria público-privada (PPP), em fase de estudos de viabilidade e aguardando a aprovação da Câmara para a medida.
As irregularidades foram detectadas no edital 15/2015, cujo objeto era valorado em R$ 54.811, 38, em um único lote; e no edital 25/2015, que possuía objeto especificado em 24 lotes, no valor total de R$ 263.569,06, sendo, de acordo com a equipe técnica do TCE-MT, muito provável que esses lotes apresentassem valores inferiores a R$ 80.000,00.
Com base em estudos, foram apresentadas soluções de médio e longo prazo, que uma vez implantadas, resolveriam em definitivo o grave problema que atinge a maioria dos municípios do Estado.
Otto Alencar considerou um absurdo o país ter investido R$ 8,5 bilhões nas obras de transposição do São Francisco, sem que nada tenha sido efetivamente feito para revitalizá-lo.
A Aegea Saneamento S.A. está na mira do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) de São Paulo.