Governo prevê regulamentação do marco do saneamento em setembro
O governo federal espera editar no mês que vem o decreto para a regulamentação do novo marco legal do saneamento básico.
10/10/2025
O governo federal espera editar no mês que vem o decreto para a regulamentação do novo marco legal do saneamento básico.
O Decreto 10.430/20, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (21/7), cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb).
A lei recém-sancionada diz que a aprovação do licenciamento de projeto de saneamento básico terá prioridade sobre os demais.
Na pesquisa do dia 3/7, as projeções indicavam que o PIB do Brasil encerraria 2020 em -6,50%.
O novo marco legal do saneamento busca, entre outras coisas, universalizar os serviços de saneamento básico no Brasil.
As mudanças no marco do saneamento prometem a universalização dos serviços até 2033, com investimentos de até R$ 700 bilhões.
Teresópolis, na Região Serrana do Rio, não possui sistema público de coleta e tratamento de esgoto.
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Ele chama atenção também para o custo elevado do serviço de saneamento e da necessidade de aportes contínuos do setor
O brasileiro, depois de anos de descaso e falta de investimento em saneamento básico, acumulou imensos problemas de saúde.
A Constituição de 1988 reforçou esse papel ao exigir licenciamento para atividades potencialmente poluidoras (artigo 225, §1º, IV), cujas competências administrativas da União, estados e municípios foram detalhadas pela Lei Complementar nº 140/2011.
Apesar de a água ser um recurso essencial para o funcionamento do país, responsável por gerar grande parte da energia elétrica consumida no Brasil, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), sua gestão ainda é marcada por ineficiência e negligência.