O prefeito de São Vicente, Luis Cláudio Bili (PP), não quer renovar o contrato que a cidade tem com a Sabesp enquanto a empresa não perdoar R$ 64 milhões em dívidas e oferecer aporte compatível com o que recebeu Santos, o município vizinho. O contrato com a entidade de economia mista controlada pelo governo estadual venceu em 2014, de acordo com a Prefeitura, e até agora não foi renovado.
Donisete já havia afirmado que o plano A seria aprofundar o acordo com a Sabesp, mas ao mesmo tempo republicou o edital da PPP alegando que conduziria os dois processos simultaneamente. Com a paralisação da PPP, o prefeito dá nítido aceno de que deve entregar a Sama à Sabesp nos próximos meses.
Para tanto, e mesmo diante da alegada faltas de recursos, os prefeitos se comprometeram a executar obras estruturantes que ampliem as redes de esgoto e a buscar parcerias que viabilizem obras de mobilidade.
De acordo com informações do Ministério das Cidades, menos de 40% das residências conta atualmente com tratamento de esgotamento sanitário por rede.
Os prefeitos piauienses têm até o dia 29 de janeiro para procurar a Funasa ou a Secretaria de Cidades do Piauí e aderirem ao convênio para elaboração dos planos municipais de saneamento básico. A medida é o primeiro passo para garantia de recursos nesta área até o ano de 2033, conforme previsto no Plano Nacional de Saneamento assinado pelo Governo Federal.
Secretário de Estado do Ambiente diz que, caso a medida avance, “não está em causa” a questão patrimonial, uma vez que todos os municípios podem manter as infraestruturas
O grupo de trabalho que elaborou a proposta é composto por juristas, procuradores e especialistas em licitações públicas. Segundo um dos membros da comissão, Carlos Ari Sundfeld, a proposta tem grande relevância e precisa ser tratada como prioridade para auxiliar a retomada do investimento.
Esse compromisso deve começar em casa, por meio de pequenos gestos que podem fazer a diferença e criar uma corrente positiva de inspiração.
Por cinco votos a um, os juízes aceitaram as denúncias de compra de voto pela campanha de reeleição de José Melo, A acusação foi protocolada pelo seu adversário direto à época, o hoje ministro Eduardo Braga (Minas e Energia).
O Ministério Público do Estado e alguns vereadores de Teresina também reagiram contra o sistema, alegando que a mudança é ilegal e já entraram com ação na Justiça questionando a transferência dos serviços.
