A Prefeitura de Ubatuba informa que já está disponível em seu portal o Edital de Licitação para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A proposta de concessão de Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) será alvo de um protesto de funcionários da empresa, nesta terça-feira, no Centro da cidade.
O governador Marconi Perillo (PSDB) assegurou ontem que a Saneamento de Goiás (Saneago) não será privatizada, na primeira reunião de trabalho com a nova diretoria da estatal goiana.
A capacitação do corpo técnico e de assessoramento, bem como dos próprios conselheiros, é uma necessidade imposta pela realidade econômica e fiscal do Estado e do País, em que as PPPs vêm ganhando importância como uma das alternativas para o equacionamento das demandas crescentes de serviços e infraestrutura e a escassez de recursos para investimentos no setor público.
Com o novo modelo de contrato, o serviço deverá ficar até 18% mais barato que o atual, estima o secretário.
Polícia Federal e Ministério Público Federal investigam um esquema instalado na Saneago semelhante ao descoberto na Operação Lava Jato.
A receita líquida da companhia cresceu 40,2% na comparação entre os segundos trimestres de 2015 e 2016.
O Congresso alterou a medida provisória que institui o PPI (Programa de Parceria em Investimentos) para modificar a Lei de Licitações, criando uma nova modalidade de contratação no setor público, o convite qualificado.
O Ministério Público de Contas (MPC-DF) ofereceu representação ao Tribunal de Contas (TDCF) para que examine denúncia de terceirização de atividades na área de atuação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
Foi identificado direcionamento em licitações, sobrepreço e à não execução total do objeto com recursos federais.
