PI: Equipe de transição busca no TCE informações sobre contratos
Somene após a entrega dos documentos, o relatório das finanças do Estado poderá ser finalizado.
06/08/2026
Somene após a entrega dos documentos, o relatório das finanças do Estado poderá ser finalizado.
Os poucos o governador Wellington Dias vai montando sua equipe de auxiliares e preenchendo os cargos nas principais secretarias, órgãos
Indicada por José Serra, Dilma Pena cumpriu ordens e só comentou a crise hídrica – desastrosamente – após a eleição
Vereadores querem saber se há risco de racionamento; estatal diz que situação é normal
Sanepar comunica que o rompimento de uma adutora do Sistema Tibagi, próxima à captação, ocorrido na noite desta segunda-feira (1º),
Empresa teria recebido R$ 10 milhõs para obras e abandonado sem concluir. Sabino Freitas Corrêa é apontado como representante de
Simplificação da proposta terá mais chance de ser acatada pela nova equipe ministerial a ser anunciada nas próximas semanas.
Com longo histórico de relacionamento com administradores públicos, Banco apoia prefeituras na estruturação de parcerias com o setor privado
Por 7 votos a 5, a Câmara Municipal rejeitou o projeto da Sanesul de atrair empresas interessadas em investir
A Justiça estadual acatou pedido cautelar do Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Aline
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.